Política de Privacidade

Política de Privacidade

A CONECTA MOGI TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.133.923/0001-78, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, parceiros e demais titulares (“Usuário” ou “Titular”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos do titular, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao utilizar nossos canais de atendimento, contratar serviços, navegar em nossas páginas ou interagir com nossos materiais e comunicações, o Usuário declara estar ciente desta Política.

1. Coleta de dados

Podemos coletar dados pessoais diretamente do Usuário, por meio de nossos canais digitais e físicos, ou indiretamente, a partir de fontes legítimas, sempre que necessário para viabilizar a prestação de serviços e o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

1.1. Dados fornecidos pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, CPF/CNPJ, RG (quando aplicável), data de nascimento (quando necessária), estado civil e filiação (quando necessário para validação/contratação).
• Dados de contato: endereço, e-mail, telefone, celular e outros meios de contato informados.
• Dados contratuais e de atendimento: informações relacionadas a solicitações, reclamações, registros de atendimento e interações em nossos canais.
• Dados de faturamento: endereço de instalação e cobrança, informações para emissão de nota fiscal e dados necessários para cobrança e pagamento.

1.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de cookies, páginas acessadas e informações de desempenho.
• Cookies e tecnologias semelhantes: dados utilizados para viabilizar funcionalidades, melhorar a experiência e analisar o uso dos canais digitais, quando aplicável e conforme as configurações do navegador e/ou preferências de consentimento.

1.3. Dados obtidos de terceiros

• Dados de validação e prevenção à fraude: informações provenientes de bureaus de crédito, provedores de validação cadastral, antifraude e parceiros, quando necessário para análise de risco, confirmação de identidade e segurança das operações.
• Dados de parceiros e prestadores: informações compartilhadas por terceiros envolvidos na prestação do serviço (por exemplo, instalação, suporte e manutenção), na medida do necessário.

2. Uso de informações

Tratamos dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD. As principais finalidades incluem:

• Prestação e gestão de serviços: cadastro, contratação, instalação, ativação, operação, manutenção, suporte técnico e gestão do relacionamento com o cliente.
• Atendimento e comunicação: responder dúvidas e solicitações, enviar avisos operacionais, atualizações, comunicados e informações relevantes sobre o serviço.
• Cobrança e faturamento: emissão de documentos fiscais, processamento de pagamentos, cobrança, gestão de inadimplência e conciliação financeira.
• Segurança e prevenção à fraude: verificação de identidade, prevenção a fraudes, uso indevido e incidentes, bem como proteção do Usuário e da empresa.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências de autoridades competentes e manutenção de registros conforme prazos legais.
• Melhoria de experiência e qualidade: análise de desempenho e uso dos canais, aprimoramento de serviços, correção de falhas e desenvolvimento de funcionalidades.
• Exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos, judiciais e arbitrais, auditorias e investigações internas.
• Marketing e comunicações promocionais: envio de conteúdos, ofertas e campanhas, quando permitido pela legislação aplicável e, quando exigido, mediante consentimento ou possibilidade de opt-out conforme o canal.

2.1. Bases legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, entre outros, em: (i) execução de contrato e procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades do titular; (iv) consentimento, quando aplicável; (v) exercício regular de direitos em processos; e (vi) proteção do crédito, quando cabível.

3. Compartilhamento de dados

A CONECTA MOGI TELECOM LTDA pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário, de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política e observando medidas de segurança e confidencialidade.

3.1. Com quem podemos compartilhar

• Prestadores de serviços e operadores: empresas contratadas para apoiar atividades essenciais (ex.: instalação, manutenção, atendimento, hospedagem, tecnologia, autenticação, antifraude, cobrança e logística), que tratam dados conforme nossas instruções e contratos.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: para processar pagamentos, realizar cobranças e prevenir fraudes.
• Autoridades públicas e regulatórias: quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.
• Parceiros comerciais: quando necessário para viabilizar ofertas, benefícios ou serviços integrados, respeitando a legislação e as finalidades informadas ao Usuário.

3.2. Transferência internacional de dados

Quando utilizarmos serviços de infraestrutura tecnológica ou armazenamento em nuvem que possam envolver processamento fora do Brasil, adotaremos medidas para assegurar que a transferência internacional ocorra conforme a LGPD, utilizando mecanismos e salvaguardas adequadas, quando aplicável.

3.3. Responsabilidade de terceiros

Exigimos, sempre que possível, que terceiros adotem padrões de segurança e privacidade compatíveis com esta Política. Contudo, cada terceiro é responsável pelo tratamento de dados que realizar sob sua própria política, quando atuar como controlador independente.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

• Controles de acesso: restrição de acesso a dados pessoais a profissionais autorizados, conforme necessidade e função.
• Medidas de proteção: uso de ferramentas e práticas de segurança da informação, tais como monitoramento, registros de acesso, políticas internas e boas práticas aplicáveis.
• Gestão de fornecedores: avaliação e exigência de compromissos de confidencialidade e segurança de prestadores.
• Resposta a incidentes: procedimentos para investigação e mitigação de eventuais incidentes de segurança, com comunicação às autoridades e titulares quando aplicável.

Apesar dos esforços, nenhum ambiente é completamente seguro. Recomendamos que o Usuário também adote boas práticas, como manter senhas e dispositivos protegidos e não compartilhar credenciais.

5. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o Titular poderá, mediante requisição, exercer direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação e acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar, quando aplicável, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor, observadas as normas aplicáveis.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar eliminação, quando o tratamento tiver como base o consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
• Informações sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento: revogar consentimento a qualquer momento, quando esta for a base legal, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento quando este estiver fundamentado em uma das hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

5.1. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, para atender obrigações legais/regulatórias e para o exercício regular de direitos. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

5.2. Como solicitar o exercício de direitos

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar solicitações fraudulentas. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro de prazos razoáveis e conforme a legislação aplicável.

6. Contato para dúvidas

Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados, o Usuário poderá entrar em contato com a CONECTA MOGI TELECOM LTDA por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Recomendamos que a solicitação contenha, sempre que possível, a identificação do titular, a descrição do pedido e um meio de retorno.

• Razão Social: CONECTA MOGI TELECOM LTDA
• CNPJ: 27.133.923/0001-78
• Canal de contato: utilize nossos canais oficiais divulgados em nosso site e/ou contrato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados.

7. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias, alterações operacionais ou mudanças legais/regulatórias. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este conteúdo. Quando aplicável, poderemos comunicar alterações relevantes por nossos canais oficiais.